Memória

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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Lei 10.639 completou 9 anos dia 9



A Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/1996) em seu artigo 26-A, determinando a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana na educação básica nacional completou nove anos, no dia 9 de janeiro de 2012.
Em 2008, a LDB e o mesmo artigo 26-A voltaram a ser alterados com a lei federal 11.645, que determina o ensino da cultura e história indígena. Porém, o que ainda poucas pessoas sabem é que o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2004, já apontavam para a relevância do desenvolvimento de uma educação que contemple a diversidade cultural dos povos formadores do Brasil.
As Diretrizes Curriculares Nacionais servem de subsídio para que Educadores(as) e Gestores(as) construam um currículum no qual Indígenas, Europeus, Africanos e demais povos sejam valorizados e o conhecimento de seu legado possa ser propagado, em prol da igualdade de direitos.
A Coordenadoria da Igualdade Racial de Mauá, em suas ações, tanto na Secretaria de Educação quanto nos eventos abertos tem pautado e propagado os princípios das Diretrizes, a saber: “Consciência Política e Histórica da Diversidade; Fortalecimento de Identidades e de Direitos e as Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações”.

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